O CARTÓRIO DE
Foz do Iguaçu
O 1º Tabelionato de Notas de Foz do Iguaçu é um marco importante na história jurídica da cidade e desempenhou papel essencial em sua trajetória. Fundado em 1913, em meio à transição da Colônia Militar para o regime civil, passou por diversas mudanças até se estabelecer definitivamente com a criação da Comarca de Foz do Iguaçu em 5 de março de 1917, conforme a Lei Estadual nº 1658.
Inicialmente, a região fazia parte da Colônia Militar, integrada ao Distrito Judiciário vinculado à Comarca de Guarapuava, como previsto na Lei Estadual nº 971/1910. A emancipação da Colônia Militar ao regime civil, pelo Decreto nº 10.024/1913, marcou o início da autonomia administrativa da área. Esse decreto determinou que “as colônias militares à Foz do Iguassú […] passarão para o regime civil,” permitindo o desenvolvimento jurídico e administrativo da futura Vila Iguassu.
Posteriormente, a Lei nº 1383, de 14 de março de 1914, elevou a região à categoria de Município com a denominação de Iguassu, instalada oficialmente em 10 de junho de 1914, sob administração do primeiro prefeito, Jorge Schimmelpfeng. Com isso, o “Termo de Iguassu,” criado por essa lei, tornou-se um marco de avanço jurídico para a região.
A formalização do 1º Tabelionato de Notas ocorreu junto à elevação do Termo de Iguassu à Comarca pela Lei Estadual nº 1658, publicada em 1917, que também determinou a criação dos cartórios na sede da nova Comarca. Esse avanço garantiu a autonomia jurídica de Foz do Iguaçu, consolidando os serviços notariais na região. A Divisão da Biblioteca da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná destacou que “o ‘Têrmo de Iguassú’ foi criado pelo artigo 5º da Lei 1.383 de 14 de março de 1914,” evidenciando o progresso jurídico da localidade.
Apesar de registros anteriores a 1917 indicarem que os atos lavrados pertenciam à jurisdição de Guarapuava, os documentos preservados no acervo do Tabelionato, incluindo o primeiro livro registrado em 1913, têm valor histórico significativo. Segundo análise da Diretoria do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, “os livros mantidos […] desempenham equivalente função histórica, sem prejuízo da validade dos serviços notariais até então formalizados.”
Assim, o 1º Tabelionato de Notas de Foz do Iguaçu não apenas reflete a evolução jurídica da cidade, mas também é guardião de um rico legado histórico, sendo peça fundamental na construção da identidade legal e administrativa da região.
Em março de 2023, para o melhor atendimento e conforto dos usuários e colaboradores transferiu-se para um novo endereço: Rua Almirante Barroso, 1275, no centro de Foz do Iguaçu. O horário de funcionamento estabelecido foi de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Entre em contato agora com o cartório:
